Novo Arcabouço Fiscal

PorAlexandre Espirito Santo Atualizado em:
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Na manhã desta quinta-feira, 30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de entrevista coletiva para anunciar os parâmetros sugeridos pela equipe econômica para a nova regra fiscal, que substituirá o Teto dos Gastos.

O principal objetivo da proposta é criar um ambiente macroeconômico saudável, que permita o país voltar a crescer de forma sustentável, estabilizando a médio prazo a relação dívida/PIB, viabilizando a queda das taxas de juros.

Após uma avaliação preliminar, seguem alguns pontos que, em nosso entendimento, valem ser destacados.

  • O crescimento das despesas está associado ao crescimento das receitas, com limite em 70% dos últimos 12 meses. O percentual fica limitado a 50% em caso de descumprimento das metas de resultado primário estabelecidas (0% em 2024%, +0,5% em 2025 e +1% em 2026, com bandas de +/-0,25%) e depois 30%;
  • A intenção é estabilizar a relação dívida/PIB a partir de 2026. No cenário simulado menos favorável, de queda de juros de 1 p.p., essa relação alcançaria figura pouco acima de 77%, em 2026;
  • A nova regra “autoriza” que as despesas evoluam acima da inflação. Todavia, e esse ponto é relevante, prevê que os gastos ocorrerão em ritmo menor do que as receitas. Dessa forma, garantirá a geração de resultados positivos e a política anticíclica defendida por Haddad;
  • Eventuais números acima do intervalo (teto) projetado para o resultado primário franquearão que o excedente seja usado para investimentos;
  • Preservação de gastos prioritários;
  • Em momentos de forte expansão do PIB, com as receitas sendo muito beneficiadas, haverá instrumentos que impedirão o aumento exagerado dos gastos.

Esse último item é importante ponto, uma espécie de mecanismo anticíclico (trava) para aqueles 70% relacionados às receitas, numa faixa entre 0,6% (piso) e 2,5% (teto) em termos reais. Outro aspecto é que entendemos que o uso excedente (30%) do crescimento das receitas seja com foco para o pagamento da dívida pública e formação de caixa (uma espécie de poupança extra). Essa “reserva” poderia ser usada em momentos de crise ou adversidades.

Vale observar, ainda, que, na medida em que a arrecadação de impostos é função direta da renda, essa nova regra é extremamente dependente do crescimento da economia. 

Para finalizar, avaliamos que se trata de uma proposta com pontos interessantes, porém não é de tão simples entendimento para a sociedade em geral. De qualquer forma, é uma boa iniciativa, parece numa primeira avaliação factível e que, junto com a Reforma Tributária em estudo, pode ajudar a destravar o crescimento do país e dar maior previsibilidade a médio prazo. Vamos prosseguir acompanhando para entendimento mais detalhado.

Alexandre Espírito Santo – Economista-Chefe
Lorena Laudares – Cientista Política 
Eduarda Schmidt – Analista de Macroeconomia

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