O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias mais destaques de Brasília

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DESTAQUES DE BRASÍLIA

  • Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
  • Brasil pede à OMC meio para manter comércio de fertilizantes
  • Tebet diz que não será candidata a vice em chapa do centro
  • O novo ministro da Educação: Victor Godoy

Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)

O Ministério da Economia detalhou em entrevista coletiva, na manhã desta segunda-feira (18/04), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO 2023 ou PLN 5/2022). O documento contém as orientações que deverão ser adotadas por deputados e senadores para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. O projeto também apresenta a estimativa do Governo para os próximos três anos, de 2023 a 2025.

Parâmetros

O governo publicou os seguintes parâmetros (pg 114):

Esses números podem ser atualizados ao longo do processo. Contudo, com os dados atuais, a estimativa é que um superávit primário só ocorra em 2025, quando deve registrar um saldo positivo de R$ 33,7 bilhões. Para o ano que vem, o déficit será de R$ 65,9 bilhões e cairá para R$ 27,9 em 2024.

A peça prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem, de R$ 1.337 para 2024 e de R$ 1.378 para 2025. Atualmente o valor é de R$ 1.212  a ser corrigido pelo INPC de 2022, que de acordo com o governo, deve fechar o ano em 6,7%. Desse modo, será o 4º ano consecutivo sem aumento real do salário mínimo.

O Ministério da Economia também incluiu uma reserva de R$ 11,7 bilhões direcionada para reajuste de salário do funcionalismo público. Entretanto, esse valor é insuficiente caso o aumento seja de 5%, como o próprio Bolsonaro afirmou na semana passada. Na entrevista, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, confirmou que impacto de R$ 6,3 bilhões em 2022 se refere aos seis últimos meses do ano. Isso implica que a partir de 2023 o custo precisaria ser dobrado, para R$ 12,6 bilhões, uma recomposição de R$ 900 milhões aos R$ 11,7 bi.

É importante ressaltar que não se mencionou qualquer coisa sobre as emendas de relator (RP 9). O  “orçamento secreto” em 2022 soma R$ 16,5 bilhões. Assim como em anos anteriores, o PLDO 2023 estabelece, que o PLOA deve conter reserva de recurso para atendimento das programações referentes a emendas individuais (RP 6) e emendas de bancada estadual (RP 7).  (Congresso Nacional / Folha)

Brasil pede à OMC meio para manter comércio de fertilizantes

A OMC (Organização Mundial do Comércio) deve criar iniciativa para manter o fluxo de comércio de fertilizantes livre de sanções enquanto durar a guerra na Ucrânia. Esse foi o pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) à diretora-geral da organização, Ngozi Okonjo-Iweala, que o visitou em Brasília ontem (18). O esforço de Okonjo-Iweala deve anteceder a 12ª Conferência Ministerial da OMC, em junho em Genebra (Suíça), dada a urgência. Ela disse que o temor de falta de fertilizantes deve ser discutido com os Estados Unidos e com os demais integrantes da organização. (Poder 360)

Tebet diz que não será candidata a vice em chapa do centro

A pré-candidata à Presidência Simone Tebet (MDB-MS) disse que não será vice na chapa dos partidos de centro. Ela afirmou que, se não for escolhida como cabeça da chapa, ajudará na campanha, mas não como nº 2. (Poder 360)

O novo ministro da Educação: Victor Godoy

Efetivado no cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, o novo ministro da Educação, Victor Godoy, chegou à pasta em 2020 como secretário-executivo do ministério. Servidor de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e com experiência em auditorias na área, ele venceu a disputa com evangélicos e políticos do Centrão que estavam de olho na sua cadeira. A falta de experiência na área educacional, contudo, não foi suficiente para barrar seu nome. Ligado ao ministro da CGU, Wagner Rosário, e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, Godoy foi vendido a Bolsonaro como alguém capaz de manter o MEC funcionando sem maiores turbulências até o fim deste ano. (Valor)

Lorena Laudares |  Mestre em Ciência Política 

(21) 98115-6831 –  lorena.laudares@orama.com.br

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