Aprovação do governo, PEC das Bondades e investigação do TCU

DESTAQUES DE BRASÍLIA

• PoderData: 39% aprovam e 55% desaprovam governo Bolsonaro
• Votação da PEC das Bondades na Comissão Especial hoje às 9h
• TCU apura infrações da PEC das Bondades, mas sem muito efeito prático
• Desancoragem da inflação encosta em 70%; no pior momento em 2016, foi a 33%
• CPI do MEC deve começar depois das eleições

PoderData: 39% aprovam e 55% desaprovam governo Bolsonaro

Pesquisa PoderData realizada de 3 a 5 de julho de 2022 mostra que o governo de Jair Bolsonaro (PL) segue reprovado por 55% dos brasileiros. Os que aprovam somam 39%. A taxa de reprovação teve variação de 3 pontos para cima, enquanto a aprovação manteve-se numericamente igual. (Poder 360)

Votação da PEC das Bondades na Comissão Especial hoje às 9h

A PEC das Bondades, que permite a Jair Bolsonaro (PL) aumentar o Auxílio Brasil a poucos meses da eleição, deve avançar nesta quinta-feira (07) na Câmara. As possibilidades de obstrução disponíveis para os partidos de oposição já não são suficientes para impedir por mais um dia que o colegiado vote a proposta. A análise na Comissão Especial está marcada para 9h. Se aprovado, o texto seguirá para o plenário e deverá ser votado também hoje.  São necessários ao menos 308 votos dos deputados em dois turnos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem dado prioridade ao projeto. Ele colocou uma deputada de sua confiança, Celina Leão (PP-DF), para presidir a Comissão Especial. Também fez com que a proposta tramitasse em conjunto com outra PEC já aprovada pela CCJ acelerar o processo. A medida terá um custo estimado de R$ 41,3 bilhões fora do teto de gastos. (Poder 360)

TCU apura infrações da PEC das Bondades, mas sem muito efeito prático

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um processo para apurar possíveis infrações às regras fiscais pela chamada PEC das Bondades. A proposta de emenda constitucional é uma prioridade do governo, que tenta melhorar a aprovação do presidente Jair Bolsonaro (PL) a cerca de três meses da eleição. O texto já foi aprovado pelo Senado e pode ser 

Técnicos e ministros do TCU consultados pelo Valor avaliam que, apesar de eventuais riscos fiscais oriundos da proposta, não há muito o que o tribunal possa fazer do ponto de vista prático. Isso porque não cabe à Corte de Contas, órgão auxiliar do Congresso Nacional, controlar a constitucionalidade de atos aprovados pelo Parlamento. (Valor)

Desancoragem da inflação encosta em 70%; no pior momento em 2016, foi a 33%

Para o cientista político Hussein Kalout, conselheiro consultivo internacional do Cebri (Conselho Brasileiro de Relações Internacionais) e pesquisador da Universidade Harvard, nos EUA, os investidores percebem as inconsistências do governo Bolsonaro, principalmente com a PEC das Bondades, e estão reagindo porque o Brasil não consegue entregar os três elementos básicos para o bom funcionamento da economia: credibilidade, estabilidade e previsibilidade.

O professor do Insper Roberto Dumas Damas destaca que há um indicador claro dessa leitura: o descolamento entre a meta de inflação para o ano que vem e as projeções do mercado para o mesmo período. Quanto maior a desancoragem, maior é a percepção de risco fiscal diante de uma piora das contas públicas. Enquanto o Banco Central trabalha para cumprir a meta de inflação de 3,25%, o mercado já projeta uma alta de preços de 5,5%. A desancoragem, portanto, é de 69%. (Folha)

CPI do MEC deve começar depois das eleições

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) leu ontem três requerimentos para a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) – entre elas, a CPI que visa apurar suposto tráfico de influência de pastores evangélicos na gestão do Ministério da Educação (MEC).A instalação, contudo, só deve ocorrer após as eleições de outubro, conforme acordo fechado entre as lideranças do Senado. A tese de que a maioria dos senadores estará indisponível nos próximos meses por conta da disputa eleitoral e o temor de que as CPI virassem palanques para o embate político definiram a posição majoritária. Dos 81 senadores, quase 50 estarão diretamente envolvidos nas eleições deste ano. (Valor)

Lorena Laudares |  Mestre em Ciência Política 

(21) 98115-6831 –  lorena.laudares@orama.com.br

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