Orçamento, PEC dos Combustíveis, impacto fiscal e risco Brasil
DESTAQUES DE BRASÍLIA
- Comissão de Orçamento aprova LDO 2023 com emendas de relator impositivas
- Impacto fiscal de pacote de bondades da PEC 16 será de R$ 38,75 bilhões
- Risco Brasil atinge 300 pontos
- Mudança na Caixa Econômica
Comissão de Orçamento aprova LDO 2023 com emendas de relator impositivas
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (PLN 5/2022), na forma do relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O relatório torna impositivas as emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9, e busca dar a elas mais transparência. Agora, a peça orçamentária terá que ser votada em sessão conjunta do Congresso Nacional. (Agência Senado)
Impacto fiscal de pacote de bondades da PEC 16 será de R$ 38,75 bilhões
O relator da “PEC dos Combustíveis” (PEC 16), senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou que decidiu elevar para R$ 38,75 bilhões o impacto fiscal da proposta até o fim do ano. A proposta, que deve ser votada hoje no Senado, foi apensada à PEC 1 e não trata mais sobre repasses da União para os Estados. O texto agora estabelece a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha, a criação de um auxílio mensal aos caminhoneiros, financia a gratuidade de transporte coletivo para idosos e compensa os estados que concederem créditos tributários para o etanol. A PEC irá prever o reconhecimento do estado de emergência decorrente do aumento dos preços do petróleo. Com isso, o Executivo poderá abrir créditos extraordinários para custear essas medidas e todo o montante ficará fora do teto de gastos. (Agência Senado / Valor)
Risco Brasil atinge 300 pontos
Restando seis meses para o fim do primeiro mandato de Bolsonaro e quatro meses antes do primeiro turno O CDS (Credit Default Swap) de 5 anos atingiu 300 pontos. Essa marca não era atingida desde maio de 2020, quando as incertezas da pandemia de covid-19 predominavam no mercado financeiro.
Mudança na Caixa Econômica
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, oficializou seu pedido de demissão nesta quarta-feira (29). Guimarães estava no cargo desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019. O pedido foi feito por carta e ocorre após denúncias de assédio sexual que Guimarães teria cometido com funcionários do banco. Ontem mesmo, o governo nomeou a atual secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino, para o cargo. (CNN)
Lorena Laudares | Mestre em Ciência Política
(21) 98115-6831 – lorena.laudares@orama.com.br
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