Eleições em foco: plano de Governo de Bolsonaro e manifestos pela democracia

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DESTAQUES DE BRASÍLIA

  • Plano de Governo de Bolsonaro conta com Auxílio Brasil de R$ 600 e isenção do IR para quem ganha até 5 salários mínimos
  • Passeatas e manifestações em todos os estados se somam a leitura dos manifestos pela democracia em SP hoje (11)
  • Equipe econômica estuda a criação de um sistema de metas para dívida pública com uma banda de tolerância
  • Supremo aprova reajuste de 18% para ministros e servidores do Judiciário
  • PGE vai ao TSE contra Bolsonaro por fala a embaixadores

Plano de Governo de Bolsonaro conta com Auxílio Brasil de R$ 600 e isenção do IR para quem ganha até 5 salários mínimos

O Partido Liberal registrou na terça-feira (09) a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e também já lançou o seu plano definitivo de governo. (Confira a página do Bolsonaro no TSE aqui)

O plano tem 48 páginas e é dividido em 3 partes: Valores e Princípios Centrais do Plano de Governo; Fundamentação Estratégica; e Plano de Governo.

Uma das pautas prioritárias é manter o Auxilio Brasil em R$ 600, programa social que o governo tem usado de forma estratégica para melhorar o desempenho entre os mais pobres, público mais favorável ao petista.

Além disso, defende a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 salários mínimos. Cita também pautas específicas voltadas para o eleitorado bolsonarista, como o acesso às armas de fogo como contribuinte para a “política de segurança pública” e para a “pacificação social”. (Poder360)

Passeatas e manifestações em todos os estados se somam a leitura dos manifestos pela democracia em SP hoje (11) 

Na manhã desta quinta (11), serão lidos dois manifestos que alertam para os riscos ao Estado Democrático de Direito. A sociedade civil está representada pelas mais de 870 mil assinaturas do texto “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”. O empresariado, no manifesto “Em defesa da democracia e da Justiça”, assinado por 107 entidades coordenadas pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). São textos cautelosos, visando driblar a radicalização política do período eleitoral até a eleição de outubro e não citam nomes. 

Manifestações estão marcadas em todos os 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal. Somente na cidade de São Paulo, ao menos três passeatas estão previstas ao longo do dia.  (Folha)

Equipe econômica estuda a criação de um sistema de metas para dívida pública com uma banda de tolerância

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou à CNN que sua equipe estuda a criação de um sistema de metas para a dívida pública. Segundo ele, trata-se de uma forma de robustecer o arcabouço fiscal do país.

O chefe da equipe econômica nega que a intenção seja acabar com a regra do teto de gastos. Ele diz que o plano é acrescentar à legislação outros instrumentos de controle.  O projeto em estudo estabeleceria uma meta para a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB), incluindo uma banda de tolerância, aos moldes do que já é feito com o sistema de metas de inflação do país. 

Integrantes da economia acreditam que o ideal seria uma meta ao redor de 60% para relação dívida/PIB, com uma banda de tolerância de dez pontos percentuais para mais ou para menos.  Hoje a dívida pública representa 78,2% do PIB do país. (CNN)

Supremo aprova reajuste de 18% para ministros e servidores do Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, proposta de reajuste de 18% para ministros e servidores do Poder Judiciário. O projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional. Se passar pelo crivo dos parlamentares, os salários dos magistrados vão subir de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil até 2024.

Para o próximo ano, o impacto estimado nos salários dos ministros é de R$ 981,2 mil. Para os servidores do STF, a previsão é de R$ 26,3 milhões. Os cálculos já consideram as verbas previdenciárias e estão incluídos no orçamento geral da Corte para 2023, que é de R$ 850 milhões. O último aumento para os magistrados ocorreu em 2018 e, para os servidores, em 2016. 

O projeto prevê uma implementação escalonada do aumento: se aprovado pelo Legislativo, serão quatro parcelas sucessivas e não cumulativas, entre abril de 2023 e julho de 2024. A depender das articulações com o governo federal, os parlamentares também podem diminuir o percentual sugerido ou até mesmo ignorar a matéria. (Valor)

PGE vai ao TSE contra Bolsonaro por fala a embaixadores

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, mandou ontem (10) uma representação ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) devido às declarações sobre o sistema eletrônico de votação durante uma reunião com embaixadores realizada em 18 de julho. 

Gonet solicitou que canais de comunicação tenham que excluir o vídeo da reunião. Também pediu que Bolsonaro seja multado por propaganda antecipada. O valor pode variar de R$ 5.000 a R$ 25.0000.  Segundo ele, as declarações de Bolsonaro configuram propaganda antecipada porque o presidente sugeriu que resultados diferentes de sua vitória supostamente apontariam a ocorrência de fraude nas eleições. (Poder360)

Lorena Laudares |  Mestre em Ciência Política 

(21) 98115-6831 –  lorena.laudares@orama.com.br

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