Votações no Congresso, crise institucional, eleições 2022 e outros destaques de política

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DESTAQUES DE BRASÍLIA

  • Votação do PLP que viabiliza a passagem do Linhão de Tucuruí por terras indígenas
  • Bolsonaro promete abertura de vagas para PF e PRF 
  • Ministério da Economia defende usar dinheiro de privatizações para bancar investimentos fora do teto dos gastos
  • Pacheco vai se reunir com presidente do STF para discutir crise institucional
  • Impasse na comunicação da campanha de Lula 
  • Audiência pública sobre gratuidade no despacho de bagagens no Senado
  •  Retomada da greve a de funcionários do BC a partir de hoje (03)

Votação do PLP que viabiliza a passagem do Linhão de Tucuruí por terras indígenas

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2019 está na pauta da sessão do Plenário do Senado de hoje (3) às 16h. Esse PLP viabiliza a passagem do chamado Linhão de Tucuruí pelas terras indígenas Waimiri Atroari, interligando Roraima ao sistema elétrico nacional. O projeto não se refere especificamente ao Linhão de Tucuruí, mas declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas “de relevante interesse público da União”. Essa questão tem sido há mais de uma década o obstáculo para que o Sistema Interligado Nacional chegue a Roraima. Segundo o relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), serão instaladas 250 torres de transmissão de energia ao longo de 700 quilômetros, entre Manaus e Boa Vista. O projeto tem a TNE – Transnorte Energia como concessionária, A TNE foi   constituída por meio do consórcio composto pelos acionistas Alupar (51%) e Eletronorte – uma subsidiária da Eletrobrás- (49%), que venceu o leilão 004/2011 realizado pela ANEEL. (Agência Senado)

PLP 275/2019 :Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União 

SITUAÇÃOCASA INICIADORAONDE ESTÁPRÓX. PASSOS
Em tramitaçãoSenado Aguardando  votação no Plenário do Senado. O texto já foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado.
Os projetos de lei complementar exigem um quórum diferenciado para a sua aprovação, que é, no mínimo, a maioria absoluta de votos favoráveis, ou seja, 41 votos no Senado.

Após aprovação no Senado, o texto segue para a Câmara (casa revisora), onde precisa de 257 votos. 
Mudanças no texto feitas na Câmara voltam para o Senado (casa iniciadora).
Os projetos de lei complementar aprovados nas duas Casas são enviados ao presidente da República para sanção. 
O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. O veto pode ser total ou parcial. 
Todos os vetos têm de ser votados pelo Congresso. Para rejeitar um veto, é preciso o voto da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).

Bolsonaro promete abertura de vagas para PF e PRF

O anúncio de que todo o funcionalismo público federal terá reajuste linear de 5% frustrou os profissionais de segurança e gerou diversos protestos nas últimas semanas. Os policiais pressionavam o governo por um aumento salarial entre 16% e 20%, além de critérios para progressão na carreira e reajustes periódicos. A equipe econômica do governo é contrária ao projeto, por seu impacto orçamentário. Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada nesta segunda, ao ser questionado sobre o assunto, o presidente acenou aumentar de 500 para 1.000 o número de candidatos a serem convocados na PF e na PRF, aprovados em concurso já realizado. Luciano Leiro, presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) afirmou que o edital do concurso já previa 1500 vagas.  (O Globo)

Ministério da Economia defende usar dinheiro de privatizações para bancar investimentos fora do teto dos gastos

O plano do Ministério da Economia é retirar do alcance do teto de gastos as obras públicas bancadas com recursos obtidos com a privatização de empresas estatais ou a venda de ações em poder da União. Assim, em um eventual segundo mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ampliar os investimentos, cada vez mais comprimidos devido ao crescimento das despesas obrigatórias no espaço dado pelo teto. Estimativas preliminares do governo indicam que a previsão para investimentos no Orçamento de 2023 pode ficar na casa dos R$ 30 bilhões. O número é muito baixo , mas ainda pode sofrer alteração até o envio da proposta, no fim de agosto. De acordo com envolvidos, apenas gastos não recorrentes seriam alvo da flexibilização do teto. Uma retirada completa do Auxílio Brasil do teto encontra resistências entre os integrantes da equipe econômica. Isso porque, pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), recursos de privatizações não podem ser usados para pagar uma despesa corrente, exceto se for para custear benefícios previdenciários.. Seria necessária uma PEC para retirar despesas da regra do teto. (Folha)

Pacheco vai se reunir com presidente do STF para discutir crise institucional

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visitará hoje (03) o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, para discutir os últimos episódios de tensão entre os Poderes. A princípio, a conversa está marcada para começar a partir das 15h, no próprio STF, e deve envolver mais senadores. Não caiu bem entre alguns senadores a declaração pública de Pacheco sobre a decisão do STF de cassar o mandato de Silveira. O senador disse que só o Congresso poderia fazê-lo. A análise dos parlamentares é de que a fala trouxe o conflito para dentro do Legislativo. Por outro lado, Pacheco passou a articular um projeto de lei para limitar a concessão de perdão presidencial em casos de crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito. A ideia é criar “anteparos políticos” para que o Supremo seja preservado e não precise ficar batendo boca publicamente com o presidente. (Poder 360 / Valor)

Impasse na comunicação da campanha de Lula 

A cúpula do PT se reuniu na última sexta-feira (29) e nesta segunda-feira (02), mas ainda não chegou a um consenso sobre quem deve comandar a estratégia de comunicação. O nome mais cotado é o do prefeito de Araraquara, Edinho Silva, mas o ex-presidente do PT e deputado Rui Falcão (SP) também tem sido citado.  No dia 21 de abril, o PT anunciou a desistência do contrato com o marqueteiro Augusto Fonseca.  O partido alegou questões “administrativas e financeiras” e o novo marqueteiro do partido deve ser Sidônio Palmeira, responsável pela campanha de Fernando Haddad em 2018 e de Jaques Wagner e Rui Costa ao governo da Bahia. O PT estuda adiar ainda mais a escolha de quem substituirá Franklin Martins no comando da comunicação, e a definição poderá ser feita só depois do anúncio oficial da chapa de Lula com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB ) como vice, no próximo sábado (07).  (Valor)

Audiência pública sobre gratuidade no despacho de bagagens no Senado

Com as empresas de aviação fortemente contrárias à volta da gratuidade no despacho de bagagens, o Senado resolveu fazer, nesta quinta-feira, uma audiência pública para debater este e outros pontos da Medida Provisória 1089, que desburocratiza regras do setor aéreo, batizada de “Voo Simples”. O líder do PSD, Nelsinho Trad (PSD-MS), e o relator da matéria, Carlos Viana (PL-MG), pediram a reunião, que será feita de maneira conjunta pelas comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE). Entre os convidados, estão representantes da Secretaria Nacional de Aviação (SAC), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA) e do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).  (Valor)

 Retomada da greve a de funcionários do BC a partir de hoje (03)

Os servidores do Banco Central (BC) aprovaram na sexta-feira a retomada da greve por tempo indeterminado a partir de hoje (03). A categoria tinha suspendido a mobilização no último dia 19 e deu prazo até 2 de maio para que o governo fizesse uma proposta formal. Segundo o sindicato que representa os trabalhadores, a contraproposta não ocorreu. As publicações do Banco Central “provavelmente” serão suspensas com a retomada da greve, de acordo com o chefe do departamento de estatísticas da instituição, Fernando Rocha. (Valor)

Lorena Laudares |  Mestre em Ciência Política 

(21) 98115-6831 –  lorena.laudares@orama.com.br

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