PEC da Transição na CCJ é o tema central da semana

DESTAQUES DE BRASÍLIA 

• Acordo entre Pacheco e Lira reduz prazo da PEC da Transição para 2 anos, mas valor ainda está em discussão
• Alcolumbre propõe R$ 10 bilhões da PEC da Transição para piso de enfermagem
• Alcolumbre pauta para hoje (06) PEC da Transição na CCJ
• Líder do governo no Senado busca adiar votação da PEC da Transição na CCJ sugerindo audiência pública
• STF terá pressão do recesso ao julgar emendas de relator

Acordo entre Pacheco e Lira reduz prazo da PEC da Transição para 2 anos, mas valor ainda está em discussão

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição dará autorização para o governo federal ampliar seus gastos de forma excepcional, por dois anos, e não de forma ilimitada como queria inicialmente a equipe do presidente eleito, Lula (PT). 

O valor desse gasto adicional, contudo, ainda não estava decidido. A proposta do PT é ampliar as despesas em cerca de R$ 200 bilhões. Sendo  Parte dos políticos considera esse volume de recursos excessivo e negociava reduzir para entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões. 

O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), defendeu que o mecanismo que permite que o excesso de arrecadação no ano anterior seja utilizado para investimentos fora do teto de gastos seja aprovado e funcione já em 2022, para que o atual governo tenha condições de pagar despesas que estão congeladas, como as emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”, e gastos dos ministérios. Há R$ 15 bilhões congelados neste fim de ano e a permissão para liberá-los ajudaria a contar com o voto favorável também dos bolsonaristas. (Valor)

Alcolumbre propõe R$ 10 bilhões da PEC da Transição para piso de enfermagem

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apresentou na noite desta segunda-feira uma emenda na qual propõe que sejam destinados R$ 10,8 bilhões da União para que estados e municípios possam pagar o piso nacional da enfermagem. (CNN)

Alcolumbre pauta para hoje (06) PEC da Transição na CCJ

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou sessão hoje (06) para analisar a PEC da Transição. O congressista indicou o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) para relatar o texto. 

É provável que ocorra pedido de vista para que os senadores possam analisar melhor a proposta, o que empurrará a votação na CCJ para amanhã.

Na quarta-feira (07), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende votar o texto no plenário. A expectativa do governo é ter ao menos 54 votos no Senado. O número é maior do que o necessário para a aprovação de 49 votos (correspondentes a mais de 3/5 do total de cadeiras).

Depois do plenário do Senado, a PEC ainda tem que passar pelo crivo dos deputados federais, também em dois turnos de votação em plenário.

Na Câmara, em tese, a PEC teria de passar por uma análise na CCJ da Casa e também por uma comissão especial. Aliados de Lula, porém, planejam uma manobra regimental para reduzir o período da tramitação. Para isso, a PEC seria anexada a outra com tramitação mais adiantada na Câmara. Assim, o texto poderia ser analisado diretamente no plenário da Casa, o que agilizaria o processo. (Poder360)

Líder do governo no Senado busca adiar votação da PEC da Transição na CCJ sugerindo audiência pública

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), busca adiar a votação da PEC. Ele articula um pedido para que seja realizada audiência pública para discutir a PEC antes da votação do texto. Portanto, a votação já não poderia acontecer nesta terça.

No requerimento, sugere que sejam convidados o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Julio Alexandre Menezes da Silva, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Fontoura Valle, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Erik Alencar de Figueiredo, e o diretor da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, Alessandro Aurélio Caldeira, entre outros. (CNN)

STF terá pressão do recesso ao julgar emendas de relator

O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê iniciar nesta quarta-feira (7) a análise de quatro ações que questionam a constitucionalidade das chamadas emendas de relator sob dúvidas de que o julgamento será concluído ainda neste ano.

Em tese, o Supremo só tem mais três sessões de julgamento ainda neste ano —na quarta e, depois, apenas nos dias 14 e 15. O recesso do Judiciário se inicia no próximo dia 20. 

Uma das tendências possíveis é que o STF entenda que o instrumento é legal, mas que imponha limitações a ele, por exemplo, que determine que haja mais transparência e menos direcionamento político aos recursos. Não será surpresa, porém, que um dos ministros peça vista (mais tempo para análise) e suspenda o julgamento por tempo indeterminado.

Há também o receio de petistas de que eventual decisão do Supremo contra as emendas prejudique a relação dos aliados de Lula com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Outra ala do PT acredita que seria melhor o STF declarar o fim das emendas de relator e devolver ao Executivo o poder sobre essa fatia do Orçamento, fortalecendo os ministérios. (Folha)

Lorena Laudares |  Mestre em Ciência Política 

(21) 98115-6831 –  lorena.laudares@orama.com.br

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