PEC das Bondades, Piso da Enfermagem e o encontro de Lula com Pacheco

DESTAQUES DE BRASÍLIA

• Câmara rejeita todos os destaques e conclui aprovação da PEC das Bondades
• Câmara aprova PEC que cria piso nacional dos enfermeiros, e texto segue para promulgação
• Encontro entre Rodrigo Pacheco, Lula, Alckmin e parlamentares de oposição marca aproximação e possível apoio na reeleição para presidência do Senado

Câmara rejeita todos os destaques e conclui aprovação da PEC das Bondades

Após rejeitar todos os destaques, e sem alterar a versão que veio do Senado, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (13) a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) “das Bondades”. O texto segue para promulgação, a ser feita em sessão solene do Congresso Nacional até sexta-feira (15), último dia de atividades antes do recesso parlamentar.

A PEC prevê pacote de R$ 41,25 bilhões, fora do teto dos gastos, para turbinar benefícios sociais. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), disse que os novos benefícios sociais devem ser pagos a partir de 9 de agosto. Como o calendário do Auxílio Brasil está mantido,  o novo valor deve começar a ser liberado só no, dia 18 de agosto. O cronograma padrão do Auxílio Brasil estabelece dias específicos para o pagamento às famílias de acordo com o final do número do NIS (Número de Identificação Social).

Entenda os detalhes da proposta:

• Estado de emergência: o texto determina um estado de emergência, justificado pela alta “imprevisível dos combustíveis e dos impactos sociais deles decorrentes”. O dispositivo permite a quebra do teto de gastos para custeio dos auxílios.
• Auxílio Brasil: os beneficiários receberão aumento de R$ 200 mensais até o final do ano, totalizando parcelas de R$ 600. A PEC também prometeu zerar a fila das pessoas inscritas que aguardam inclusão no programa, que hoje somam 1,6 milhão de famílias.
• Voucher caminhoneiro: os profissionais autônomos da categoria receberão vale mensal de R$ 1 mil. A medida tem custo de R$ 5,4 bilhões, levando em conta os 900 mil caminhoneiros registrados no RNTRC até o tempo limite de 31 de maio.
• Auxílio taxista: foi aprovado o pagamento de parcelas de R$ 200 mensais a 150 mil taxistas. Os motoristas de aplicativo ficaram de fora da proposta.
• Vale-gás: o benefício já existente será duplicado, resultando no repasse de R$ 120 a cada dois meses até dezembro.
• Transporte público: os municípios receberão socorro financeiro de R$ 2,5 bilhões para custear a gratuidade do transporte para idosos. 
• Biocombustíveis: fica garantida a competitividade tributária de biocombustíveis nos postos de gasolina frente à redução do ICMS dos demais combustíveis fósseis, de modo a incentivar o consumo.
• Alimenta Brasil: o Governo Federal repassará mais recursos ao programa, antes chamado de Programa de Aquisição de Alimentos, com um custo de R$ 500 milhões

Programa	Proposta	Custo até 31/12/2022
Auxílio Brasil	Elevar o valor mínimo de R$ 400 para R$ 600 e zerar a filia	R$ 26 bilhões
Vale-gás	Passará a ser equivalente a um botijão de 13 kg a cada dois meses	R$ 1 bilhão
Caminhoneiros	Criar benefício de R$ 1.000/mês	R$ 5,4 bilhões
Transporte	Subsidiar gratuidade para maiores de 65 anos	R$ 2,5 bilhões
Etanol	Subsídios	R$ 3,8 bilhões
Taxistas	Benefício mensal de R$ 200 para taxistas	R$ 2 bilhões
Alimenta Brasil	Ampliação do programa	R$ 500 milhões
Total		R$ 41,2 bilhões

(Poder 360 / Valor / Folha)

Câmara aprova PEC que cria piso nacional dos enfermeiros, e texto segue para promulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em dois turnos de votação, a PEC 11/22 que estabelece o Piso da Enfermagem. Essa proposta determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. Agora a proposta irá à promulgação. O objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”. Isso porque o Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, poderia ser vetado pelo presidente da República com o argumento de que projeto sobre aumento da remuneração de servidores públicos só pode ser proposto pelo Poder Executivo.

O PL 2564/20 aguarda para ser enviado à sanção após o Congresso encontrar fontes de custeio para sua efetiva aplicação. O piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.  O texto da PEC prevê o fim do ano em que a lei for sancionada como limite para que União, Estados, Distrito Federal e Municípios adaptem a remuneração dos profissionais. (Agência Câmara de Notícias / Valor)

Encontro entre Rodrigo Pacheco, Lula, Alckmin e parlamentares de oposição marca aproximação e possível apoio na reeleição para presidência do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se nesta quarta-feira (13) com Lula (PT), Geraldo Alckmin (PSB), com a bancada do PT e com senadores de oposição. No encontro, Pacheco reafirmou o compromisso do Legislativo com a defesa da democracia e a confiança nas urnas eletrônicas e nas eleições de outubro. No almoço Lula pontuou ser essencial haver uma vitória sua já no primeiro turno das eleições para que não prosperem ameaças de ruptura democrática estimuladas por Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

Para isso, segundo relatos de pessoas que participaram da conversa, Lula afirmou que ele e o PT estão em busca do apoio formal no primeiro turno de quase toda a chamada terceira via, não só do PSD de Gilberto Kassab e do MDB de Simone Tebet, mas também da União Brasil de Luciano Bivar. 

Esse encontro marca o início de um entendimento de apoio à reeleição de Pacheco ao comando da Casa em um eventual governo do petista. Importante lembrar que o senador está no meio do seu mandato que começou em 2019, então sua cadeira não está em disputa nas eleições de outubro.  (Agência Senado / Folha)

Lorena Laudares |  Mestre em Ciência Política 

(21) 98115-6831 –  lorena.laudares@orama.com.br

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