Piso da Enfermagem, Auxílio Brasil outros destaques de política
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DESTAQUES DE BRASÍLIA
- Instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO)
- Câmara aprova piso salarial da enfermagem de R$ 4.750
- Senado confirma Auxílio Brasil em R$ 400 de forma permanente
- Senado aprova PEC que estabelece piso de 2 salários mínimos para agentes de saúde de combate à endemias
- Aprovação no Senado do PLP que viabiliza a passagem do Linhão de Tucuruí por terras indígenas
Instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO)
Em reunião de instalação nesta quarta-feira (4), a Comissão Mista de Orçamento elegeu o deputado Celso Sabino (União-PA) como presidente do colegiado neste ano. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi designado o relator-geral do Orçamento para o ano que vem.
Marcelo Castro alertou que a comissão deve aumentar o cuidado com os recursos públicos diante de um momento de crise. “Talvez seja este o Orçamento mais exíguo, mais curto, de menos investimento da nossa História“, disse.
Após a sessão, Castro concedeu entrevista coletiva à imprensa e disse que tem ouvido especulações sobre a possibilidade de o governo federal propor que o programa Auxílio Brasil seja retirado do teto de gastos. Caso isso aconteça, ele disse que irá apoiar a ideia. É importante lembrar que o governo só poderá retirar o Auxílio Brasil do teto de gastos por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). (Agência Câmara de Notícias / Valor)
Câmara aprova piso salarial da enfermagem de R$ 4.750
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). Contudo, o texto somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Senado confirma Auxílio Brasil em R$ 400 de forma permanente
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil (MP 1.076/2021). Com o resultado, o Executivo passará a desembolsar cerca de R$ 90 bilhões anuais com o programa. Essa medida implica em R$ 41 bilhões por ano a mais do que os R$ 47,8 bi para o tíquete médio de R$ 224. O texto da MP foi modificado pela Câmara dos Deputados e, com isso, segue para sanção presidencial. O Senado não fez novas mudanças. (Agência Senado)
Senado aprova PEC que estabelece piso de 2 salários mínimos para agentes de saúde de combate à endemias
O Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial nesta quarta-feira (4), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Por acordo entre as lideranças, os dois turnos de votação foram cumpridos na mesma sessão. A PEC conseguiu votação unânime, com 71 votos no primeiro turno e 74 no segundo. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de no mínimo 49 votos. Agora, o texto segue para promulgação, em sessão especial do Congresso Nacional que ainda será marcada. Apesar de não haver estimativas oficiais, técnicos do Congresso apontam que o reajuste deve representar um aumento das despesas da União de aproximadamente R$ 3,7 bilhões por ano. (Agência Senado / Valor)
Aprovação no Senado do PLP que viabiliza a passagem do Linhão de Tucuruí por terras indígenas
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por 60 votos a 4, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2019. Esse PLP declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas como “de relevante interesse público da União”. Além disso, está prevista uma indenização para as comunidades afetadas. Também foi incluída no texto a ressalva de que essa relevância se dará quando forem observadas desproporcionalidades nos custos econômicos, financeiros e socioambientais das outras alternativas técnicas e do local, nos termos do regulamento. As comunidades indígenas cujas terras forem diretamente afetadas terão de ser ouvidas antes da implantação do empreendimento.
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Se aprovado na Câmara, poderá ser concluída a construção do Linhão de Tucuruí que passa pelas terras indígenas Waimiri Atroari, interligando Roraima ao sistema elétrico nacional. Essa questão tem sido debatida há mais de uma década. Segundo dados do Ministério das Minas e Energia, o custo total do empreendimento do linhão é de cerca de R$ 2,3 bilhões e o custo da Conta de Consumo de Combustível, somente para compensar os custos de diesel e gás das termelétricas de Roraima, é de quase R$ 2 bilhões por ano. Hoje esse valor é pago por todos consumidores brasileiros para subsidiar termelétricas de Roraima.
O projeto tem a TNE – Transnorte Energia como concessionária, A TNE foi constituída por meio do consórcio composto pelos acionistas Alupar (51%) e Eletronorte – uma subsidiária da Eletrobrás- (49%), que venceu o leilão 004/2011 realizado pela ANEEL. (Agência Senado)
Lorena Laudares | Mestre em Ciência Política
(21) 98115-6831 – lorena.laudares@orama.com.br