MP do Auxílio Brasil, análise dos vetos presidenciais, desembarque do União Brasil e outras pautas de política

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DESTAQUES DE BRASÍLIA

  • MP do Auxílio Brasil é aprovada na Câmara com piso permanente de R$ 400
  • Congresso realiza sessão nesta quinta para votar 20 vetos que trancam a pauta
  • União Brasil deve desembarcar de bloco da 3ª via e lançar candidatura própria
  • Comissões permanentes da Câmara elegem presidentes
  • Crédito ao agronegócio – Bolsonaro na Agrishow
  • Senado aprova mercado de criptomoedas com incentivo para energia renovável

MP do Auxílio Brasil é aprovada na Câmara com piso permanente de R$ 400 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400 e torna esse piso permanente. A matéria segue para a análise do Senado. De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a tendência é que o valor mínimo de R$ 400, de forma permanente, seja mantido.. Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o pagamento do complemento somente até dezembro de 2022. Parlamentares de oposição tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator. A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício. (Agência Brasil)

MP 1076/21: institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil

SITUAÇÃOONDE ESTÁDETALHESPRÓX. PASSOS
Em tramitaçãoFoi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e segue para o SenadoInicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.No Senado, o quórum para votação é de maioria absoluta, ou seja, 41 senadores precisam estar presentes.
A aprovação se dá por maioria simples dos votos, em turno único.
Se a MP for aprovada sem alterações, é promulgada pelo Congresso.
Quando o texto da MP é alterado em qualquer uma das casas, ela passa a se chamar projeto de lei de conversão (PLV) e precisa ser enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

Congresso realiza sessão nesta quinta para votar 20 vetos que trancam a pauta

O Congresso Nacional realiza sessão conjunta nesta quinta-feira (28) para analisar 20 vetos presidenciais que trancam a pauta de votações. A sessão deve ser realizada a partir das 10 horas. Para a rejeição de um veto é necessária a maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Além dos vetos, está na pauta uma proposta que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação (PLN 2/22). Também pode ser analisado o PLN 1/22, que abre crédito de R$ 2,6 bilhões para despesas de pessoal e Plano Safra.

Atenção:

  • Eletrobras (VET 36/21) ao projeto de lei de conversão que modificou a  MP de privatização – MP 1031/21)
  • Orçamento de 2022 (VET 11/22 aposto ao PLN 19/21 – R$ 3,2 bi em vetos)
  • Marco legal dos micro e minigeradores de energia (VET 9/22 aposto ao PL 5829/19)
  • Marco legal das ferrovias (VET 67/21, aposto ao PL 3754/21)
  • Mudanças nas cobranças de IPI dos municípios (VET 58/21, aposto ao PL 1559/19)

 (Agência Câmara de Notícias)

União Brasil deve desembarcar de bloco da 3ª via e lançar candidatura própria

O União Brasil deve desistir de lançar uma candidatura única de 3ª via com PSDB, Cidadania e MDB. A expectativa é que o partido lance uma chapa pura, formada por Sergio Moro e Luciano Bivar. Para esse novo desenho, ainda não foi definido quem será a cabeça de chapa, é mais provável ser Moro. (Poder 360)

Comissões permanentes da Câmara elegem presidentes

A Câmara dos Deputados, elegeu nesta quarta-feira (27) os presidentes da maioria de suas 25 comissões permanentes. Por causa do período de janela partidária, a escolha está sendo feita com atraso. A principal comissão, a de Constituição e Justiça (CCJ), será liderada pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). A distribuição das comissões é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara (2018) e no princípio da proporcionalidade partidária. Na definição de quem fica com qual colegiado, o tamanho da bancada na Casa define a prioridade de escolha e o número de presidências que a legenda pode reivindicar. (Agência Brasil)

Senado aprova mercado de criptomoedas com incentivo para energia renovável

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. O texto, que volta agora para análise da Câmara dos Deputados, é o substitutivo apresentado pelo relator, o senador Irajá (PSD-TO), ao PL 4.401/2021. A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços.  As mudanças não valerão para as NFTs (Non-Fungible Tokens). (Agência Senado)

Crédito ao agronegócio – Bolsonaro na Agrishow

Em conversa na Agrishow, os empresários do agronegócio pediram a Bolsonaro que reative programas como Moderfrota (renovação de máquinas), Moderinfra (infraestrutura), Pró-Irriga (irrigação) e PCA (construção de armazéns). O presidente afirmou que não tinha conhecimento da situação e que conversaria com o BNDES para resolver a questão. A assessoria do BNDES afirmou que as operações destes programas e outros relacionados ao agro estão suspensas a princípio até a próxima sexta-feira (29), por determinação da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão que determina o montante dos recursos disponíveis. As linhas funcionam equalizando os juros tomados pelos produtores agrícolas junto ao setor bancário. O BNDES não informou se haverá a retomada das linhas, nem o montante destinado a elas. Contudo, ressaltou que apesar do congelamento, continua disponibilizando recursos aos produtores rurais. Um exemplo é o BNDES Crédito Rural, que aprovou até março de 2022 mais de R$ 6,8 bilhões, distribuídos em cerca de 17 mil operações. (Folha)

Lorena Laudares |  Mestre em Ciência Política 

(21) 98115-6831 –  lorena.laudares@orama.com.br

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