A crise institucional, novo marqueteiro no PT e outras pautas de política

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DESTAQUES DE BRASÍLIA

  • A crise institucional: o indulto a Daniel Silveira, Barroso criticando as forças armadas e Bolsonaro sugerindo ignorar STF sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas
  • Novo marqueteiro da campanha do Lula
  • Piso da Enfermagem
  • Crédito Brasil Empreendedor: novo programa para injetar cerca de R$ 87 bilhões em pequenos negócios
  • PT, PCdoB e PV pedem registro de federação ao TSE
  • Jantar da 3ª via
  • MP do Auxílio Brasil

A crise institucional: o indulto a Daniel Silveira, Barroso criticando as forças armadas e Bolsonaro sugerindo ignorar STF sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas

Na semana passada, o STF condenou, por 10 a 1, Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão e à perda do mandato, além de multa de R$ 212 mil. O deputado foi acusado pelo Ministério Público Federal de incitar atos antidemocráticos e de fazer ataques a instituições, incluindo o próprio STF.  Silveira ainda pode recorrer da decisão, mas mesmo antes do fim dos recursos, Bolsonaro reagiu e concedeu graça constitucional ao deputado. O decreto do presidente extinguiu as penas privativas de liberdade e restritivas de direito e a multa impostas ao deputado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A reação veio do Congresso. Sete projetos de decreto legislativo (PDLs) foram apresentados nesta sexta-feira (22) na Câmara dos Deputados para anular os efeitos do decreto de Bolsonaro. 

No domingo (24) no evento Brasil Summit Europe 2022, o ministro do STF, Luis Roberto Barroso, afirmou que as Forças Armadas estão sendo orientadas a atacar o processo eleitoral brasileiro e tentar desacreditá-lo. Essa fala colocou mais lenha na fogueira. O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, rebateu e disse ser “irresponsável” e “ofensa grave” a afirmação. 

O último episódio dessa crise ocorreu ontem (25) durante a abertura da 27ª Agrishow, em Ribeirão Preto (SP). Bolsonaro criticou o ministro Fachin, relator do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O presidente disse para um público do agronegócio: “Ou entrego a chave para o Supremo, ou não vou cumprir. Eu não tenho alternativa”. (Valor / Folha / Canal Rural)

NOSSA LEITURA: o Bolsonaro de forma objetiva conseguiu dominar toda a pauta política e midiática. Ele colocou holofotes no STF em uma decisão que já era polêmica, sobre o indulto. Essa agenda de confronto com o judiciário é cara ao presidente e a seus apoiadores e é exclusiva de Bolsonaro. Nenhum outro pré-candidato critica as instituições. Os discursos acalorados aglutinam uma parcela do eleitorado, sem competição com os demais. Isso torna essa temática diferente da agenda liberal, por exemplo, que a 3ª via tenta se vender como sendo melhor executora das promessas de campanha do próprio Bolsonaro).

Não se fala mais sobre CPI do MEC, que na semana anterior estava dominando os noticiários e era visivelmente complicada para a campanha à reeleição. Liberdade de expressão irrestrita e a questão indígena mudam o foco do presidente para o STF. A fala de Barroso, sem a apresentação de provas, também coloca em xeque a própria instituição. O caso da fala na Agrishow é emblemático porque remete ao 07 de setembro, quando a tensão entre os poderes chegou, talvez, no momento mais crítico. Apesar de todo o estresse e de repetir que não irá cumprir decisões do STF, Bolsonaro vem, na prática, “jogando nas quatro linhas”. O indulto, apesar de ser uma afronta, é constitucional.  Essa virada de jogo é favorável ao presidente em um momento de diminuição da diferença para Lula. 


Novo marqueteiro da campanha do Lula

Lula, em uma reunião com lideranças do PT, definiu que Sidônio Palmeira será o sucessor de Augusto Fonseca como marqueteiro da campanha do ex-presidente.  Fonseca foi demitido na semana passada em meio à uma crise na comunicação da candidatura do petista, uma divergência que opôs Franklin Martins e Jilmar Tatto. Palmeira foi responsável pelos programas de TV de Fernando Haddad em 2018 e já comandou campanhas de  Jaques Wagner e Rui Costa. (Estadão / O Globo)

NOSSA LEITURA: essa é uma sinalização de que as coisas não iam bem dentro do PT, que está preocupado com a subida de Bolsonaro nas pesquisas. A nova escolha, por indicação de nomes de uma ala mais moderada do PT, pode ser uma mudança no sentido de evitar os extremos e o desgaste que foram as declarações polêmicas sobre revogar as reformas trabalhista e da previdência e o teto dos gastos.

Piso da Enfermagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fechou um acordo com deputados para votar no dia 4 de maio a criação de um piso salarial nacional para os enfermeiros. A intenção é aprovar a versão já votada pelos senadores no ano passado e, com isso, encaminhar a proposta diretamente para sanção presidencial. As alternativas estudadas para pagar essa conta são diminuir as receitas previdenciárias dos hospitais, legalizar os jogos de azar, como bingos, e aumentar a carga tributária sobre a mineração.

Representantes do Ministério da Saúde e dos secretários estaduais estimaram o impacto em quase R$ 40 bilhões anuais, mas o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) que coordenou o grupo da Câmara diz que a conta está errada e o valor seria de R$ 16,3 bilhões. o piso será votado separadamente das fontes de financiamento, que devem tramitar em projetos separados. As ideias em discussão hoje são que o Senado aprove a legalização dos jogos de azar, como jogo do bicho, bingo e cassinos, votada pela Câmara há dois meses. A proposta destinou 4% da arrecadação para a saúde e, se elevar a 12%,  daria fontes de receita suficientes para Estados e municípios bancarem o piso (Valor)


Crédito Brasil Empreendedor: novo para injetar cerca de R$ 87 bilhões em pequenos negócios

O governo Jair Bolsonaro (PL) oficializou nesta segunda-feira (25) o lançamento do programa Crédito Brasil Empreendedor. A promessa é injetar cerca de R$ 87 bilhões em financiamentos para MEIs (microempreendedores individuais), micro, pequenas e médias empresas. Os bancos devem levar de 45 a 60 dias para operacionalizar as linhas de crédito. Além disso, R$ 64 bilhões do pacote ainda dependem da aprovação do Pronampe no Senado. Os demais R$ 23 bilhões devem ser destravados a partir de uma MP (medida provisória) publicada pelo governo em 20 de abril. A secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, acredita que ainda essa semana o Senado conclua a votação do projeto do Pronampe, de modo que os recursos poderão ser reutilizados para novos empréstimos até dezembro de 2024. (Estadão / Folha)


PT, PCdoB e PV pedem registro de federação ao TSE

O PT, o PCdoB e o PV protocolaram neste sábado (23) pedido de registro de uma federação entre os partidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os diretórios nacionais de cada uma das legendas já aprovaram a união pelos próximos quatro anos. (Valor)


Jantar da 3ª via

A reunião dos partidos da 3ª via foi reagendada para hoje (26). Participarão do encontro Bruno Araújo (PSDB), Baleia Rossi (MDB), Antonio de Rueda (União Brasil) e Roberto Freire (Cidadania). Depois que Luciano Bivar, presidente do União Brasil, foi lançado como pré-candidato a presidente, Rueda, que é vice, assumiu as negociações em nome do partido. Houve movimentação para manter as conversas entre os presidentes partidários e não permitir a entrada de pessoas ligadas às campanhas. Inicialmente, a reunião estava marcada para ontem (25), mas foi desmarcada por falta de acordo sobre quem participaria e quais critérios seriam adotados para escolher o candidato do grupo. A ideia dos quatro  partidos é anunciar em 18 de maio o candidato único do grupo a presidente. (Poder 360)


MP do Auxílio Brasil

 A sessão do Plenário para analisar a Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família, está marcada para hoje (26), às 13h55. Segundo o governo, o gasto estimado para 2022 será de cerca de R$ 32, bilhões. (Agência Câmara de Notícias)


Lorena Laudares |  Mestre em Ciência Política 

(21) 98115-6831 –  lorena.laudares@orama.com.br

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