Panorama Político – 21/01/2022
PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS E ENERGIA
por Lorena Laudares, Mestre em Ciência Política
O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira (20) que negocia com o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica.
A ideia prevê ao menos dois mecanismos: (i) autorizar o governo federal para, em momentos de crise e de forma temporária, reduzir ou até zerar os impostos federais sobre a gasolina, o diesel e a energia elétrica (PIS e Cofins); (ii) criação de um fundo com dividendos pagos pela Petrobras para aliviar a pressão gerada por uma elevação dos preços.
Hoje, para reduzir um imposto, o governo precisa apresentar uma fonte de compensação (aumentando outro tributo ou cortando despesas), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O time de Estratégia da Órama pondera que o impacto no bolso do consumidor, no entanto, varia de acordo com os diferentes cenários de quais impostos serão zerados ou reduzidos e em que momento isso seria adotado.. No caso da zeragem de PIS, Cofins e CIDE, já em fevereiro e mantendo essa posição até o fim de 2022, isso implicaria em uma redução de R$ 0,69 por litro da gasolina para o consumidor. Se pelo mesmo período, apenas o PIS e a Cofins forem zerados, a redução no preço final do litro seria de R$ 0,61.
Considerando o cenário mais extremo, com essa medida para os combustíveis, o IPCA teria uma redução direta de 80 bps no ano fechado.
Do ponto de vista fiscal, o governo pode ter um rombo expressivo. Em 2021, até novembro, foram arrecadados R$ 50 bilhões em impostos sobre os combustíveis, e uma redução nesses impostos, mesmo que temporária, terá um impacto sobre os cofres públicos. A zeragem nos combustíveis e na energia pode gerar uma perda de até R$ 70 bi em receitas. Novamente, o impacto depende de como seria implementada essa redução.
Importante destacar que Paulo Guedes, segundo apurado pelo Broadcast Político, não se opôs ao plano. O ministro quer, inclusive, tentar aproveitar o debate e atrelar a medida ao congelamento de salário de servidores públicos.
Uma parte do governo avalia que a PEC, se fosse proposta por Bolsonaro, poderia ser vista como um benefício, o que é vedado pela Lei Eleitoral. Por isso, o plano do Palácio do Planalto é que o futuro senador e o futuro líder do governo na Casa, Alexandre Silveira (PSD-MG), apresente a PEC no início de fevereiro.
Silveira é aliado do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas só se tornará parlamentar em fevereiro, quando irá substituir Antônio Anastasia (PSD-MG), escolhido para ser ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A proximidade com Pacheco é relevante porque o presidente do Congresso pretende discutir com líderes do Senado outro texto, que prevê um fundo estabilizador para reduzir a volatilidade do preço dos combustíveis com a taxação da exportação de petróleo, que foi aprovada pela CAE no dia 19/01. Existe ainda uma outra ideia para reduzir o preço dos combustíveis já aprovada na Câmara, em dezembro. No texto, o valor do ICMS é fixo e não um percentual. Mas o projeto enfrenta resistência entre governadores, que temem perder receita, e por consequência, no Senado.
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